TRE-SP define que Pablo Marçal será julgado em Barueri por difamação e uso de laudo falso contra Boulos

No processo, MP pede ao menos 5 anos de prisão ao ex-coach. Perícia da PF apontou falsificação de assinatura no laudo divulgado por Marçal na antevéspera do 1° turno das eleições municipais de 2024. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu nesta quinta-feira (28) que a 386ª Zona Eleitoral de Barueri, na Grande SP, será responsável por julgar a ação penal contra Pablo Marçal (PRTB), Luiz Teixeira e Tássio Botelho, por uso de laudo falso na eleição do ano passado. Os três são acusados de difamação e uso de documento falso com informações inverídicas contra Guilherme Boulos (PSOL) durante as eleições municipais de 2024. Marçal e Boulos foram candidatos à Prefeitura de São Paulo em 2024, mas nenhum dos dois venceu o pleito. Tássio Botelho atuava como advogado de Marçal, enquanto Luiz Teixeira é proprietário da clínica que teria emitido o laudo falso.foi iniciado pela 346ª Zona Eleitoral do Morumbi, na capital paulista, que apontou que o laudo falso — que indicava que Boulos seria usuário de cocaína — foi divulgado por Tássio Botelho na conta do Instagram de Marçal. Como Marçal tem residência e endereço profissional em Barueri, o TRE-SP entendeu que a competência para julgar o caso é da zona eleitoral do município, não na cidade onde o pleito de prefeito aconteceu. Além do uso de documento falso, a ação penal também investiga a equipe de Marçal pelo crime de difamação contra o atual deputado federal do PSOL. Durante debates transmitidos pela TV Bandeirantes, Marçal se referiu ao adversário como “cheirador de cocaína”. Após o evento, cortes com a mesma acusação foram publicados nas redes sociais de Marçal acusando novamente Boulos de uso de drogas. Há mais de três meses, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ofereceu denúncia contra o então candidato do PRTB pedindo a condenação dele a até cinco anos de prisão (leia mais abaixo), mas a Justiça Eleitoral ainda não decidiu nem sequer sobre o juiz competente para apreciar o caso. Em nota, Pablo Marçal disse que na época da reportagem que está tranquilo e convicto de que a justiça vai prevalecer. “A acusação é tão absurda que se desmonta sozinha. Não tem ligação minha com o fato e nem dolo com as práticas imputadas. É mais uma tentativa de criar narrativa em cima do meu nome” O processo estava em segredo de Justiça, mas por se tratar de um caso de grande repercussão, os autos foram liberados para consulta assim que o MPE apresentou denúncia à Justiça contra Marçal, o advogado dele e um biomédico acusado de envolvimento na fraude. Atraso processualO conflito de jurisdição chamou a atenção porque atrasou o processo na Justiça Eleitoral, que costuma ser célere nos processos fora do período eleitoral. O próprio Pablo Marçal já foi condenado três vezes em outros processos cometidos na mesma época e foi declarado inelegível pelo TRE-SP até 2032. Cabem recursos às três ações. O vereador Rubinho Nunes (União Brasil), que também está sendo julgado em outro processo pelo crime de compartilhamento do mesmo laudo falsificado, também já foi condenado em primeira Instância a perder o mandato, enquanto o autor real da postagem não foi julgado.